Diante de atrasos na entrega das obras, existem duas recomendações que devem ser analisadas.

A primeira diz respeito à notificação de atrasos, assim, se não constar uma nova data de entrega, o consumidor deve exigir um novo prazo por escrito. A segunda fica por conta da falta de comunicação. Nesse caso é preciso entrar em contato com o responsável pela obra a fim de se ter uma justificativa do atraso, junto a uma nova data de conclusão.

A maior parte dos contratos imobiliários prevê um prazo de tolerância para o atraso da obra, geralmente de 180 dias.

Esse período adicional serve para dar à construtora uma margem de segurança diante de imprevistos, como problemas climáticos ou escassez de materiais.

No entanto, após o término desse prazo de tolerância, qualquer atraso adicional é considerado como infração ao contrato, e você já pode exigir medidas compensatórias.

Caso a construtora não entregue o imóvel dentro do prazo estipulado no contrato, somado ao período de tolerância, você tem o direito de buscar indenização.

O tempo de tolerância é padrão, mas deve estar claramente especificado no contrato que você assinou.

Quando nenhuma das soluções sai como esperado, o consumidor tem o direito de pleitear na justiça a devolução integral dos valores investidos, o qual deve ser realizado em uma única parcela e de maneira imediata. Vale lembrar que o responsável pela obra também tem direito a receber um valor devido à quebra de contrato.

Você pode solicitar a entrega do imóvel mediante pedido de indenização por perdas e danos. Assim, o responsável pela obra deverá responder pelos prejuízos causados, cabendo a indenização de 1% do valor pago à incorporadora, junto à multa moratória que se refere a cada mês de atraso da obra.

A indenização por atraso em uma obra pode ser realizada por danos materiais ou morais, sendo analisada pelo Poder Judiciário, sempre de acordo com o caso em questão.

Os tribunais passaram a compreender que, a partir do momento que ocorre um atraso na obra, os proprietários acabam tendo as suas expectativas frustradas, considerando que não conseguem usufruir do bem adquirido.

Por outro lado, o atraso da obra pode gerar prejuízo e despesas com aluguel durante a espera de finalização do empreendimento em questão. Sendo assim, além dos danos morais, o atraso gera danos materiais, os quais também merecem indenização.

Quando ocorre atrasos com a entrega de uma obra, é preciso que se tenha o auxílio de um advogado especialista, encontrando assim a solução desejada para o problema, sempre em busca de garantir a resolução da situação da melhor maneira possível.

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